Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5160608-53.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.446,04

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELISEU BORCHETTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CIBILS BUCHAIN

OAB/RS 126266·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA06FZJA

07/10/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

07/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 15:31

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 17:04

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:28

08/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA06FZJA

07/10/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

07/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELISEU BORCHETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CIBILS BUCHAIN (OAB RS126266) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5160608-53.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 638) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 638

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/08/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/08/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/02/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

05/12/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/11/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/11/2022, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/10/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

28/10/2022, 16:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto - Complementar ao evento nº 20

28/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/10/2022, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2022, 17:54

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

10/09/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:34

SENTENÇA

•28/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:54