Recurso de Medida Cautelar Cível 5001668-85.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DENIR LURDES PRESTES CORTEZE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOTICABA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PAULA GEISA PENA

OAB/RS 100531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003010-16.2023.8.21.0158/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 41

14/11/2024, 15:09

Transitado em Julgado

14/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003010-16.2023.8.21.0158/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 41

14/11/2024, 15:09

Transitado em Julgado

14/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

11/09/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/09/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENIR LURDES PRESTES CORTEZE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JABOTICABA / RS PROCURADOR(A): PAULA GEISA PENA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001668-85.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 661) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 661

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/03/2024, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003010-16.2023.8.21.0158/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

25/03/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/02/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 21:37

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50030101620238210158/RS

19/02/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 21:37