Recurso de Medida Cautelar Cível 5003343-83.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NELZIRA MARIA BERRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 19:03

Transitado em Julgado

30/10/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001525-93.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

30/10/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/09/2024, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 19:03

Transitado em Julgado

30/10/2024, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001525-93.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

30/10/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:28

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

17/09/2024, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELZIRA MARIA BERRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003343-83.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 683) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 683

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 20

24/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 06:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001525-93.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

10/04/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Concedida a Medida Liminar

05/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:12

Distribuído por dependência - Número: 50015259320248210077/RS

03/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:28