Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001157-30.2022.8.21.0150 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões

Partes do Processo

INACIO SIMPLICIO SCHMITT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VITOR SOUZA BORDIN

OAB/RS 080029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CPM1JE

03/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

03/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/10/2024, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/10/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:09

10/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CPM1JE

03/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

03/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/10/2024, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Vitor Souza Bordin RECORRIDO: INACIO SIMPLICIO SCHMITT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001157-30.2022.8.21.0150/RS (Pauta: 754) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 754

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

31/03/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

25/03/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/03/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/01/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/12/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2023, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/10/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:12

Decisão de saneamento e de organização do processo

02/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008567-70.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

02/08/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/08/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:00

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008567-70.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

13/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/01/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/01/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória

19/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/01/2023, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/01/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/12/2022, 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52558768920228217000/TJRS

16/12/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52558768920228217000/TJRS

14/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:06

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 12:29

SENTENÇA

•25/01/2024, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:06