Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002793-88.2023.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 504,96

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Partes do Processo

ODILA OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

LARYSSA GOULART ALONSO

OAB/RS 099104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JAO1JE

02/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/10/2024, 08:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 23:36

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:07

03/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JAO1JE

02/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/10/2024, 08:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 23:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ RECORRIDO: ODILA OLIVEIRA ARAUJO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002793-88.2023.8.21.0055/RS (Pauta: 801) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 801

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/07/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

04/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/02/2024, 12:01

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2024 12:11:22)

31/01/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 11

26/01/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/01/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2023, 18:29

Concedida a Medida Liminar

14/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:53

SENTENÇA

•06/02/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:34