Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008952-08.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ITAMAR LERIN SALVATI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIO BRUM

OAB/RS 115840·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014840-16.2024.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 2

12/02/2025, 13:22

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/11/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

21/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Determinado o Arquivamento

15/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014840-16.2024.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 2

12/02/2025, 13:22

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/11/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:24

02/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

21/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Determinado o Arquivamento

15/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> BGV1JE

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2024, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 14:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAMAR LERIN SALVATI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIO BRUM (OAB RS115840) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008952-08.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 846) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 846

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

17/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

17/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/01/2023, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235010028

19/01/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/01/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 11:10

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

02/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 08:53

Decisão Interlocutória

29/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/07/2022, 02:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 12:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 09:50

Expedição de mandado - Prioridade - 14/05/2022 - CM0005

27/04/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

27/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 17:21

Juntada de íntegra do processo

17/02/2022, 19:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

17/02/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 20:03

SENTENÇA

•22/11/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:25

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DECISÃO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:24

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 20:03

SENTENÇA

•22/11/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:25

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DECISÃO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29

DESPACHO

•17/02/2022, 19:29