—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.542,28

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GENI CLARA GAMBIN MARQUES

CPF

Autor

IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA03JFFC

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Todas as movimentações(91)