Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000121-84.2023.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.002,65

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

TATIANA WEILER E CASTRO BACKES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> EVA1JE

03/10/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

03/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:32

03/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> EVA1JE

03/10/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

03/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 00:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI RECORRIDO: TATIANA WEILER E CASTRO BACKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000121-84.2023.8.21.0095/RS (Pauta: 1104) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1104

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/07/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/04/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/03/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/03/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/09/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/09/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 10:45

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:08

SENTENÇA

•07/03/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:40