Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000643-21.2023.8.21.0125 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.552,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

MILTON SODRE TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SFC1JE

12/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

12/09/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/09/2024, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SFC1JE

12/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

12/09/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/09/2024, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:08

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILTON SODRE TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000643-21.2023.8.21.0125/RS (Pauta: 1134) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1134

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/06/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/06/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 13:39

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2024, 08:47

Alterado o assunto processual

22/06/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/05/2024, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2024, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/01/2024, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 57/2023-CGJ

18/12/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:41

Decisão Interlocutória

28/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50033406520238219000/RS

22/08/2023, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003340-65.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

22/08/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50033406520238219000/RS referente ao evento 3

26/04/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/04/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2023, 00:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50033406520238219000

26/04/2023, 00:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:42

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2024, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:41

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:32

AGRAVO

•26/04/2023, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:54

DESPACHO/OFÍCIO

•24/03/2023, 21:39