Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000911-49.2017.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.900,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

DARCI BUNILHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500572694

31/10/2024, 15:24

Determinado o Arquivamento

23/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TPS1JE

16/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

16/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/09/2024, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500572694

31/10/2024, 15:24

Determinado o Arquivamento

23/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TPS1JE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:42

16/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

16/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/09/2024, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/08/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARCI BUNILHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000911-49.2017.8.21.0137/RS (Pauta: 1150) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1150

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

27/06/2024, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/02/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/01/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/11/2023, 00:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

31/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 28/09/2023 14:30:01)

04/10/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/03/2023, 01:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

22/02/2023, 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 01:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:48

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 07:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:42

SENTENÇA

•26/02/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 19:48

DECISÃO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DECISÃO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:42

SENTENÇA

•26/02/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 19:48

DECISÃO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DECISÃO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20

DESPACHO

•30/08/2022, 07:20