Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001401-71.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.423,59

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

MARISA AMARAL JANTSCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

ITABORAI CIROLINI DE CASTRO

OAB/RS 058547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 20:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> IVI1JE

26/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 20:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> IVI1JE

26/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:08

11/09/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ITABORAI CIROLINI DE CASTRO RECORRIDO: MARISA AMARAL JANTSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001401-71.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 1179) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1179

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

28/06/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/05/2024, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-CGJ

08/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

19/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/10/2023, 22:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/10/2023, 22:48

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/10/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 20:35

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 10:23

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:57