Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002569-16.2023.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.447,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

GELCY TEREZINHA RAMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

OAB/RS 084184·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

04/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

09/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/10/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/09/2024, 15:08

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

04/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPG1JE -> CCALC

09/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:37

07/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/10/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SPG1JE

04/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/08/2024, 08:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GELCY TEREZINHA RAMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002569-16.2023.8.21.0132/RS (Pauta: 1245) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1245

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2024, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

27/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/04/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2024, 16:18

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:08

SENTENÇA

•01/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:00