Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001506-62.2019.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

EDERSON JORGE DE OLIVEIRA LUBENOW

CPF 035.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

BRENUSA MARQUARDT CORLETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL RAMOS GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA ELSNER PACHECO DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVANDRO LOBATO KALTBACH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL GRABOSKI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo - (IGR2CIV1J para IGR1CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1565/2025-COMAG

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 00:10

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/12/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

29/08/2025, 15:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

29/08/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/08/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/08/2025, 18:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 13:38

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