Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005991-64.2022.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.423,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

COMERCIO DE BEBIDAS GERACAO RVM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARO JUNIOR DE ALMEIDA

OAB/RS 042289·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LVH1JE

08/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 09:45

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

23/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LVH1JE

08/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMERCIO DE BEBIDAS GERACAO RVM LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AMARO JUNIOR DE ALMEIDA (OAB RS042289) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005991-64.2022.8.21.0057/RS (Pauta: 1382) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1382

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

28/03/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/11/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/09/2023, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/07/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/12/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 10:46

SENTENÇA

•20/07/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:10