Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008819-56.2023.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.172,96

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

JOSE ENRIQUE PAWELAK

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIELLE VARASCHIN GEHM

OAB/RS 075773·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVES ROSSI

OAB/RS 051333·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> VAA1JE

08/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> VAA1JE

08/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

08/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOSE ENRIQUE PAWELAK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANIELLE VARASCHIN GEHM (OAB RS075773) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008819-56.2023.8.21.0038/RS (Pauta: 1424) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1424

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/06/2024, 00:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

25/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2024, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/04/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/01/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/01/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/01/2024, 14:03

Decisão Interlocutória

15/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/12/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/12/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

15/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/09/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 13:45

Expedição de ofício

06/09/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/09/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/09/2023, 08:15

Concedida a Medida Liminar

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:05

SENTENÇA

•11/04/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:04