—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LUCIA DILEI DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Todas as movimentações(91)