Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015010-65.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.354,55

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

IGOR JARDIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ROCHA COSTA

OAB/RS 077482·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

08/11/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

16/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 20:09

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

08/11/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 20:09

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 23:59

Expedição de ofício

16/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> RGR1JE

11/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

11/09/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: IGOR JARDIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANA ROCHA COSTA (OAB RS077482) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015010-65.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 1501) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1501

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26

02/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 25

27/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/10/2023, 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/10/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/10/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/10/2023, 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

SENTENÇA

•12/03/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:04