Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016472-17.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.880,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

EVELISE PEDRUZZI MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES

OAB/RS 054277·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/10/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> BGE04CVJA

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 10:22

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:38

28/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/10/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> BGE04CVJA

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 23:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE RECORRIDO: EVELISE PEDRUZZI MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016472-17.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 1507) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1507

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2024, 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

13/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

12/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/06/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

05/02/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/01/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/01/2024, 12:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

SENTENÇA

•26/04/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 11:41

OUTROS

•24/10/2023, 11:41