Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021004-21.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.522,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

SAJORO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RIBAS

OAB/RS 122312·CPF·Representa: Autor

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Réu

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Réu

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES

OAB/RS 023963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 10:04

Baixa Definitiva

05/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

30/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

24/10/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TRI1JE

26/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 13:15

Todas as movimentações(70)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2025, 10:04

07/05/2025, 10:04

Baixa Definitiva

05/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

30/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

24/10/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TRI1JE

26/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/09/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/08/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/08/2024, 00:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER RECORRIDO: SAJORO DISTRIBUIDORA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS (OAB RS122312) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021004-21.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 1536) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1536

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2024, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/07/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 13:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

26/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

25/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/07/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ

26/02/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/12/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2023, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRI1CIV1J para TRI1JE1J)

13/10/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235755489 (Custas Iniciais)

11/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 10:11

OUTROS

•07/05/2025, 10:04

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:24