Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023985-79.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

THAIS GARCIA JESKE UARTHE

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE BLANK UARTHE

OAB/RS 109831·CPF·Representa: Autor

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

11/11/2024, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

09/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado

09/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

11/11/2024, 07:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:44

16/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

09/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado

09/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAIS GARCIA JESKE UARTHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE BLANK UARTHE (OAB RS109831) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023985-79.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1552) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1552

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

26/07/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/07/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/06/2024, 17:24

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/04/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

07/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/11/2023, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 16:45

Concedida a Medida Liminar

21/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 11:01

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

SENTENÇA

•06/06/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:45