Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027572-94.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.875,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MAYARA BEATRIZ GONCALVES LEAL MARTELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

DYUNE PARODE DE MENEZES

OAB/RS 124452·CPF·Representa: Réu

BIANCA TIRONI MARTINS

OAB/RS 118887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 03:46

Intimado em audiência

28/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 17:26

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Jefaz - CEF - 28/05/2025 15:30. Refer. Evento 51

28/05/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/05/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/05/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:11

06/06/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 03:46

Intimado em audiência

28/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 17:26

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Jefaz - CEF - 28/05/2025 15:30. Refer. Evento 51

28/05/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/05/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/03/2025, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/03/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:04

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiências Jefaz - CEF - 28/05/2025 15:30

18/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 18:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

20/02/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/02/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/02/2025, 17:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAYARA BEATRIZ GONCALVES LEAL MARTELLI (RS118887 - BIANCA TIRONI MARTINS / RS124452 - DYUNE PARODE DE MENEZES)

05/02/2025, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

15/12/2024, 20:08

Expedição de mandado - CM0027

16/09/2024, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

16/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> STM1JF

10/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 23:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MAYARA BEATRIZ GONCALVES LEAL MARTELLI (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027572-94.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 1573) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1573

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/07/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/07/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/06/2024, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

14/06/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:26

Distribuído por dependência - Número: 50305285420218210027/RS

22/08/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:45

IMPUGNAÇÃO

•05/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 10:35

OUTROS

•22/08/2023, 10:35

OUTROS

•22/08/2023, 10:35