Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039531-77.2023.8.21.0022 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039531-77.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULA SANTOS VILLAGRA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: NAJARA ORTIGAS MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: KAREN MORALES CARUCCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: JUSSARA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: JOSIANE SILVEIRA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: IRENE MARIA MARQUES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: FABIO ORTIZ NOVO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: CINTIA DUTRA BOUCAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: CARLA MORALES CARUCCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO GOMES FLORES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039531-77.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1336) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULA SANTOS VILLAGRA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: NAJARA ORTIGAS MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: KAREN MORALES CARUCCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: JUSSARA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: JOSIANE SILVEIRA PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: IRENE MARIA MARQUES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: FABIO ORTIZ NOVO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: CINTIA DUTRA BOUCAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRENTE: CARLA MORALES CARUCCIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA (OAB RS132356) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039531-77.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 1618) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188, 187, 186, 185, 184, 183, 191, 190 e 189

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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