Recurso de Medida Cautelar Cível 5003739-60.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TRANSPORTADORA GOIAPORA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA COUTINHO

OAB/GO 048019·CPF·Representa: Autor

DANIELA FUSCALDI CORREA RANGEL

OAB/BA 057317·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046198-11.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 36

13/11/2024, 17:22

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046198-11.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 36

13/11/2024, 17:22

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:10

11/09/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TRANSPORTADORA GOIAPORA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FUSCALDI CORREA RANGEL (OAB BA057317) ADVOGADO(A): RENATO MAIA COUTINHO (OAB GO048019) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003739-60.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1759) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1759

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/06/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50461981120248210001/RS

06/06/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245314448 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

13/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50461981120248210001/RS

12/04/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:14