Recurso de Medida Cautelar Cível 5004088-63.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONICE FACHIN ONZI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB/RS 084457·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050052-13.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 35

14/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado

14/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 09:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050052-13.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 35

14/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado

14/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:10

02/10/2024, 09:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONICE FACHIN ONZI ADVOGADO(A): FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI (OAB RS084457) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004088-63.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1775) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1775

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/06/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50500521320248210001/RS

13/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 08:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245361204 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

27/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50500521320248210001/RS

22/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 14:40

AGRAVO

•22/04/2024, 14:16