Recurso de Medida Cautelar Cível 5004437-66.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LORENA SCHMENGLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004510-91.2024.8.21.0026/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

08/10/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50045109120248210026/RS

03/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/09/2024, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:57

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004510-91.2024.8.21.0026/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

08/10/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50045109120248210026/RS

03/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:10

17/09/2024, 23:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LORENA SCHMENGLER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004437-66.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1790) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1790

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 06:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:02

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50045109120248210026/RS

30/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:33

Distribuído por dependência - Número: 50045109120248210026/RS

29/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:02