Recurso de Medida Cautelar Cível 5005695-14.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.616,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDEMAR PROTZEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALYNE PROTZEN NUNES

OAB/RS 129462·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUVIELMO MENESES

OAB/RS 087580·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado

12/11/2024, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001492-36.2024.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

07/11/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado

12/11/2024, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001492-36.2024.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

07/11/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:10

01/10/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDEMAR PROTZEN ADVOGADO(A): THALYNE PROTZEN NUNES (OAB RS129462) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS PROCURADOR(A): PEDRO LUVIELMO MENESES PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005695-14.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1826) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1826

14/08/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/07/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50014923620248210067/RS

20/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:08

Distribuído por dependência - Número: 50014923620248210067/RS

20/06/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:14

AGRAVO

•20/06/2024, 11:45