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5000046-52.2004.8.21.0017
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2020
Valor da Causa
R$ 157.199,25
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
LANDINA WRAASE ECKERT
CPF 456.***.***-04
ADEMIR AIRTON DRESCH
CPF 299.***.***-53
ARTECIL SA
CNPJ 91.***.***.0001-38
OS MESMOS
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS
29/07/2025, 18:09Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS
03/06/2025, 19:07Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 14 - Não conhecido o recurso - 03/06/2025 18:52:55) Número: 50233513320258217000/TJRS
03/06/2025, 19:06Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS
03/06/2025, 18:52Baixa Definitiva
29/05/2025, 23:41Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
29/05/2025, 23:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025, 15:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/05/2025, 16:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
02/05/2025, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025, 14:41Extinto o processo por desistência
02/05/2025, 14:39Conclusos para julgamento
30/04/2025, 15:19Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 13:28Documentos
SENTENÇA
•02/05/2025, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2025, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2024, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2022, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2022, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2022, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2022, 10:16