Execução Fiscal 5000046-52.2004.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 157.199,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LANDINA WRAASE ECKERT

CPF

Reu

ADEMIR AIRTON DRESCH

CPF

Reu

ARTECIL SA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

29/07/2025, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

03/06/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 14 - Não conhecido o recurso - 03/06/2025 18:52:55) Número: 50233513320258217000/TJRS

03/06/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

03/06/2025, 18:52

Baixa Definitiva

29/05/2025, 23:41

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

29/05/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/05/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

02/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

02/05/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:28

Todas as movimentações(150)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

29/07/2025, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

03/06/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 14 - Não conhecido o recurso - 03/06/2025 18:52:55) Número: 50233513320258217000/TJRS

03/06/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 15:14

03/06/2025, 18:52

Baixa Definitiva

29/05/2025, 23:41

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

29/05/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/05/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

02/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:41

Extinto o processo por desistência

02/05/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/03/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/02/2025, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233513320258217000/TJRS

04/02/2025, 21:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 124 Número: 50233513320258217000/TJRS

03/02/2025, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/12/2024, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

06/09/2024, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000465220048210017.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ARTECIL SA EXECUTADO: LANDINA WRAASE ECKERT (Sucessão) EXECUTADO: ADEMIR AIRTON DRESCH Local: Lajeado Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054266505 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 50000465220048210017. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) ARTECIL SA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANGELA ECKERT, CPF 23145358049, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 157.199,25, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2004/04/00073, 2004/04/00074, 2004/04/00075, 2004/04/00076, 2004/04/00077, 2004/04/00078, 2004/04/00079, 2004/04/00080, 2004/04/00081, 2004/04/00082 e 2004/04/00083, datado de 29/03/2004, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, ficam nomeados curadores especiais os advogados representantes do SAJUR, com fundamento no art. 72 inciso II, do Código de Processo Civil. Lajeado, 09/02/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-52.2004.8.21.0017/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/02/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

02/02/2024, 18:09

Decisão Interlocutória

01/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

29/11/2023, 02:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

27/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

27/11/2023, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

27/11/2023, 21:03

Expedição de mandado - CM0001

27/11/2023, 21:03

Decisão Interlocutória

16/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO1CIV

03/08/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> URCAJUD

31/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

22/05/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

19/04/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

12/04/2023, 07:18

Expedição de mandado - CM0047

12/04/2023, 07:18

Expedição de mandado - CM0017

11/04/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

11/04/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

11/04/2023, 14:25

Expedição de mandado - CM0001

11/04/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

20/03/2023, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO1CIV

07/02/2023, 09:32

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> URCAJUD

03/02/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/01/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

06/01/2023, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

06/01/2023, 08:17

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

02/12/2022, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

02/12/2022, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2022, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/11/2022, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/07/2022, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/06/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/06/2022, 06:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 14:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LJO1CIV

23/12/2021, 10:47

Juntada de íntegra do processo

23/12/2021, 10:47

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> NUCDIGLOC

15/12/2021, 16:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 10:16