Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009796-93.2023.8.21.0023 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009796-93.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR RECORRIDO: ENILDA SILVA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (PRIMEIRO) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009796-93.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 130) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

14/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

Todas as movimentações(94)