Execução Fiscal 5003448-92.2019.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.473,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

NASSIM NASSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

FELIPE VAZ GONCALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MACHADO FERREIRA

OAB/RS 081319·CPF·Representa: Autor

FELIPE VAZ GONCALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NASSIM NASSER

18/12/2025, 15:16

Deferido o pedido

17/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 07:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/03/2025, 11:34

Todas as movimentações(54)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/04/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NASSIM NASSER

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:51

18/12/2025, 15:16

Deferido o pedido

17/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 07:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/03/2025, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/11/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 20:35

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2024, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50034489220198210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: NASSIM NASSER Local: Santana do Livramento Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054278866 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50034489220198210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) NASSIM NASSER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NASSIM NASSER, CPF: 25549090082 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.473,92, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 21000182 e 2100018295, datado de 08/10/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 09/02/2024. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003448-92.2019.8.21.0025/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

12/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/10/2023, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

13/07/2023, 00:37

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

10/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

22/10/2022, 00:00

Juntada de íntegra do processo

22/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

01/02/2022, 18:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/01/2021, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:36