Execução Fiscal 5000288-97.2017.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 327.048,76
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Autor
IMPACTUS CALCADOS LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-37
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Reu
ADELAR DA SILVA
CPF
594.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO WEIRICH
CPF
951.***.***-68
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·
Representa: Autor
CRISTINA BARCELOS
CPF
962.***.***-34
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·
Representa: Autor
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Autor
TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI
CPF
998.***.***-87
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·
Representa: Autor
LUCIANA NEVES MULLER ODY
CPF
992.***.***-15
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
EDUARDO WEIRICH
CPF
951.***.***-68
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Representa: Autor
CRISTINA BARCELOS
CPF
962.***.***-34
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·
Representa: Autor
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Autor
TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI
CPF
998.***.***-87
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·
Representa: Autor
LUCIANA NEVES MULLER ODY
CPF
992.***.***-15
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·
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
19/03/2026, 15:32
Representa: Autor
LINDOLFO RYUITCHI FUJITA
CPF
535.***.***-87
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·
Representa: Autor
ELTON BENINI
CPF
020.***.***-57
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·
Representa: Autor
ANDRE SILVA ALVES
CPF
103.***.***-70
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Autor
GUSTAVO BOLZAN
OAB/RS 073568
·
CPF
991.***.***-91
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·
Representa: Réu
JULIANA PRASS
OAB/RS 078301
·
CPF
829.***.***-91
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·
Representa: Réu
LAURA BOLZAN VARGAS
CPF
045.***.***-97
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA
CPF
014.***.***-07
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 18:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/11/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/11/2025, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
26/11/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 17:24
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500808765
25/11/2025, 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
31/10/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/10/2025, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025, 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025, 19:11
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2026, 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
19/03/2026, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 18:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/11/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/11/2025, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
26/11/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 17:24
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500808765
25/11/2025, 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
31/10/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/10/2025, 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025, 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025, 19:11
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
16/09/2025, 03:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
04/02/2025, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 14:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
29/01/2025, 08:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/12/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 06:53
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 06:53
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/10/2024, 19:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
20/10/2024, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/10/2024, 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
14/10/2024, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2024, 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
10/07/2024, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/07/2024, 01:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
24/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/06/2024, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
06/06/2024, 14:57
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 10:43
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/06/2024, 16:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024
14/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002889720178210132.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: IMPACTUS CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: ADELAR DA SILVA Local: Sapiranga Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054283234 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital:20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 50002889720178210132. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) IMPACTUS CALCADOS LTDA - ME e ADELAR DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) IMPACTUS CALCADOS LTDA - ME, CNPJ: 12092436000137 e ADELAR DA SILVA, CPF: 59407336034 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 462.429,70, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, atualizada até 28/11/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Sapiranga, 09/02/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): PAULA MAURICIA BRUN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000288-97.2017.8.21.0132/RS
14/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024
09/02/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024, 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
27/11/2023, 08:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023, 02:36
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
15/08/2023, 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2023, 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 12:18
Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPG1CIV
14/08/2023, 00:33
Remetidos os Autos - SPG1CIV -> URCAJUD
09/08/2023, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023, 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
18/07/2023, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
18/07/2023, 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
18/07/2023, 12:58
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
12/07/2023, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/06/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 14:45
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2023, 10:52
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 17:37
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2023, 14:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/06/2023, 13:25
Expedição de mandado - CM0132
07/06/2023, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023, 13:25
Expedição de mandado - CM0132
07/06/2023, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
07/06/2023, 13:24
Expedição de mandado - CM0132
07/06/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023, 13:07
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236363946
26/05/2023, 09:06
Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023, 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023, 05:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023
20/04/2023, 15:47
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2023
20/04/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
27/03/2023, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023, 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 16:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/03/2023, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 14:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
01/08/2022, 08:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2022, 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
04/07/2022, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 11:59
Decisão Interlocutória
07/03/2022, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/08/2021, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
12/07/2021, 11:40
Ato ordinatório praticado
09/07/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/07/2021, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/06/2021, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 14:44
Juntada de Certidão - Autorização Digitalização
28/06/2021, 14:44
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
05/10/2020, 10:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 06:53
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2024, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2023, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2022, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•
09/07/2021, 16:20