Execução Fiscal 5017282-40.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 201.960,91

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

A C MACEDO NETO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA CUNHA SZECHIR

OAB/RS 029653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

21/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2026 12:47:03)

23/02/2026, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 18:17

Todas as movimentações(167)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

21/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2026 12:47:03)

23/02/2026, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/05/2026, 15:47

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/05/2026, 15:47

13/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

24/07/2025, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 17:47

Expedição de ofício

08/07/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/05/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/03/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

22/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

18/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/03/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 133

12/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:26

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 16:25

Decisão Interlocutória

07/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/10/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

03/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 16:35:07)

02/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/06/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/05/2024, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500219837

10/05/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 92

01/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:55

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

26/03/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 13:59

Expedição de mandado - CM0022

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/03/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:35

Decisão Interlocutória

01/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245341817

12/02/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245341607

12/02/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2024 21:40:33)

09/02/2024, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

03/02/2024, 05:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

30/01/2024, 15:55

Expedição de mandado - Prioridade - 05/02/2024 - CM0022

30/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 11:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/01/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024

11/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50172824020208210022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: A C MACEDO NETO E CIA LTDA Local: Pelotas Data: 10/01/2024 EDITAL Nº 10052446968 Edital de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50172824020208210022. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) A C MACEDO NETO E CIA LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supram Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017282-40.2020.8.21.0022/RS

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

10/01/2024, 16:35

Expedição de mandado - Prioridade - 24/01/2024 - CM0022

10/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2024

10/01/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/11/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

10/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

24/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/12/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

29/07/2022, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/05/2022, 18:48

Expedição de mandado - CM0022

04/05/2022, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

29/10/2021, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

24/09/2021, 13:44

Juntada de íntegra do processo

24/09/2021, 13:44

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2020, 14:00

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/05/2026, 15:47

OUTROS

•07/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:46

Todos os documentos(20)

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/05/2026, 15:47

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/05/2026, 15:47

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•07/05/2026, 15:47

OUTROS

•07/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:58