Ação Penal - Procedimento Sumário 5001233-46.2020.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Espumoso

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELO SEIBEL SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

HUGO RENATO PERIN TOLEDO

OAB/RS 070067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

06/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500324736

13/05/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

02/04/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:18

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

14/06/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

06/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500324736

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 09:44

13/05/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

02/04/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

13/11/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

02/11/2024, 11:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500576012

01/11/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024, 15:14

Expedição de ofício

27/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2024, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/10/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

23/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

16/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos - CCALC -> EPO1CIV

02/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EPO1CIV -> CCALC

05/04/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/04/2024, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:29

Recebidos os autos - TJRS -> EPO1CIV Número: 50012334620208210046

01/03/2024, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012334620208210046/TJRS

30/01/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 30 DE JANEIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 812, SESSÃO HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL SIMULTANEAMENTE), LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS FEITOS ABAIXO RE

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - EPO1CIV -> TJRS

20/11/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

18/10/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

16/10/2023, 12:42

Expedição de mandado - CM0046

16/10/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2023, 21:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - PETIÇÃO - 28/09/2023 17:47:55)

15/10/2023, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da Vara Judicial - 1º andar - 03/05/2023 14:50. Refer. Evento 27

04/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/05/2023, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

26/04/2023, 19:37

Expedição de mandado - Plantão - CM0046

25/04/2023, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: BRUNA DA ROSA ROMAN (por substituição em 25/04/2023 16:01:38)

25/04/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 15:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

17/04/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

11/04/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 12:35

Expedição de ofício

28/03/2023, 16:14

Expedição de ofício

28/03/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

28/03/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0046

28/03/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

28/03/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0046

28/03/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

28/03/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0046

28/03/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência da Vara Judicial - 1º andar - 03/05/2023 14:50

27/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/01/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2022, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200000213

15/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EPO1CIV

15/06/2022, 00:49

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 00:49

Remetidos os Autos - EPO1CIV -> NUCDIGLOC

12/05/2022, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:37

SENTENÇA

•28/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 08:54