Apelação Cível 5002115-16.2019.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Claudia Maria Hardt

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

LIANE GERST

CPF

Autor

VIVIANE GERST

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Reu

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON CEZAR MONTAGNER

OAB/RS 065978·CPF·Representa: Autor

ISAIAS BLOS

OAB/RS 081245·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

NILTON CEZAR MONTAGNER

OAB/RS 065978·CPF·Representa: Autor

ISAIAS BLOS

OAB/RS 081245·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Réu

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Réu

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

OAB/RS 026229·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES DIAS DA SILVA

OAB/RS 090780·CPF·Representa: Réu

FELIPE LUCAS PORTAL

OAB/RS 131293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CIV1

19/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

30/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

26/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CIV1

19/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

19/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/06/2025, 14:07

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

30/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

26/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

26/06/2025, 14:07

Recurso Especial não admitido

26/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

16/05/2025, 03:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec5Cível -> SREC

10/03/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/02/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/02/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/01/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMH -> Sec5Cível

19/12/2024, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:01</b>

05/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 11

04/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH

12/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/11/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/11/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/10/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMH -> Sec5Cível

30/09/2024, 11:42

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

25/09/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b>

11/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 12

10/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/08/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

15/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 48

14/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH

11/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/06/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCMH -> Sec5Cível

04/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCMH

01/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos - GabCMH -> DProc

28/03/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 18:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2025, 18:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2025, 18:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2025, 18:11

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:05

CONTRARRAZÕES

•11/11/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 11:42

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 17:07