Execução Fiscal 5017636-74.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.006,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MOMBACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDES BOCK E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

23/01/2026, 08:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 20:51

26/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

23/01/2026, 08:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

08/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/03/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/03/2025, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/03/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MOMBACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: FERNANDES BOCK E CIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054129818 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MOMBACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 04294984000111 e FERNANDES BOCK E CIA LTDA, CNPJ: 91680181000108 Objeto: CITAÇÃO de FERNANDES BOCK E CIA LTDA, CNPJ: 91680181000108 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 726793199120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 7.006,33 Novo Hamburgo, 07/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017636-74.2020.8.21.0019/RS

14/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

31/01/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

31/10/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

01/07/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 13:07

Expedição de mandado - CM0019

29/06/2022, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225253734

23/06/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 28

28/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

13/09/2021, 07:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2021, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2021, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/06/2021, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 08:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/04/2021, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/04/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/03/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/02/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 10:33