Execução Fiscal 5024307-79.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.089,19

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

16/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:36

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:19

18/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

16/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/03/2025, 12:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

12/03/2025, 14:58

Expedição de mandado - CM0019

12/03/2025, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256126484 (Recolhimento de Condução)

26/02/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/06/2024, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

15/02/2024, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054129535 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 94106408000196 Objeto: CITAÇÃO de REMARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 94106408000196 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 533739700321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.089,19 Novo Hamburgo, 07/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024307-79.2021.8.21.0019/RS

14/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/10/2022, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 06:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2022, 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:26