Execução Fiscal 5008815-81.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.221,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA)

19/01/2026, 21:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:27

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA)

14/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/08/2025, 20:20

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:02

17/03/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA)

19/01/2026, 21:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:27

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA)

14/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/08/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:11

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50088158120208210019/TJRS

23/04/2025, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50088158120208210019/TJRS

24/02/2025, 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

11/02/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/02/2025, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/10/2024, 13:38

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054130870 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 10672041000188 Objeto: CITAÇÃO de SIRION GONCALVES MONITORAMENTO LTDA, CNPJ: 10672041000188 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 881576594520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.221,52 Novo Hamburgo, 07/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008815-81.2020.8.21.0019/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 19:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/01/2024, 12:30

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:27

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/01/2024, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

25/09/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 12:27

Expedição de mandado - CM0019

15/09/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235225280

07/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 14:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/07/2022, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2022, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/03/2022, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/01/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

08/10/2021, 06:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2021, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

20/08/2021, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

05/07/2021, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2021, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 06:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/12/2020, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/12/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:25

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

17/12/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:01

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

14/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/10/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/10/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 06:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:27

SENTENÇA

•28/10/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:33