Agravo em Recurso Especial 5005736-12.2021.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 614.378,10

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA LUISA ZANOL

CPF

Autor

CFC CENTRO FORMACAO CONDUTORES ALVES LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LOPES VICENTE

OAB/RS 086044·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

SILVIO RENATO CAETANO

OAB/RS 023760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ANA LUISA ZANOL VIEIRA

12/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:50

Acórdão

•07/03/2025, 13:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/03/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 13:00

Certidão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:00

Sentença

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Certidão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:59

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:50

Acórdão

•07/03/2025, 13:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•07/03/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 13:00

Certidão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:00

Sentença

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Certidão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 13:00

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:59

Certidão

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:59

Certidão

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 12:59

Certidão

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/03/2025, 12:59