Execução Fiscal 5000052-39.2002.8.21.0014 - TJRS

Execução Fiscal 5000052-39.2002.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000052-39.2002.8.21.0014.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVINO DOMINGOS ZAGONEL EXECUTADO: MARDEN JOSE MACIEL EXECUTADO: FERRAGEM MONTENEGRO LTDA - ME Local: Esteio Data: 26/06/2024 EDITAL Nº 10062098442 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000052-39.2002.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: EDVINO DOMINGOS ZAGONEL, MARDEN JOSE MACIEL e FERRAGEM MONTENEGRO LTDA - ME. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 03/09/2024 às 14h 30 min e 12/09/2024 às 14h 30min, em que será alienado em público o seguinte bem: Apartamento nº 202 do Edifício Residencial Pietá, situado nesta cidade de Esteio, à rua La Salle, nº 431, localizado no 2º pavimento, limitandose ao Norte com o lote 16, ao Leste com área interna do prédio e apartamento 201, ao Sul com o apartamento 203 e ao Oeste com área interna,de estacionamento do prédio, com área privativa de 97,50m², área de uso comum de divisão proporcional de 33,6781m², e área total de 131,1781m², correspondendo-lhe fração ideal do terreno equivalente à 0,039850, composto de área de serviço, cozinha, sala, banheiro, 02 dormitórios e sacada. Conforme Matrícula do RI de Esteio nº 18.737 e Um Box nº 16 do Edifício Residencial Pietá, com área privativa de 12,50m², área de uso comum de divisão proporcional de 1,1895m² e área total de 13,6895m², limitando-se ao Norte com o lote 16, ao Sul com área interna de estacionamento do prédio, ao Oeste com o Box 15 e ao Leste com o Box nº 17. Conforme matrícula do RI de Esteio nº 18.772. Avaliado em R$ 340.000,00(Trezentos e Quarenta mil Reais), na MODALIDADE PRESENCIAL no Escritório/Auditório localizado na Rua Dom Pedro, 548-A, Centro, Esteio/RS e ON-LINE, no sítio eletrônico www.nsleiloes.lel.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de R$ 300,00 conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão realizado na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.nsleiloes.lel.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Esteio, 26/06/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000052-39.2002.8.21.0014/RS

16/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500177959

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(17)