Execução Fiscal 5000139-44.2007.8.21.0038 - TJRS

Execução Fiscal 5000139-44.2007.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000139-44.2007.8.21.0038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA (Espólio) Local: Vacaria Data: 30/07/2024 EDITAL Nº 10064471329 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 5000139-44.2007.8.21.0038. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS. Parte Ré: PEDRO FRANCISCO DE LIMA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 05/09/2024 às 15h20min e 03/10/2024 às 14h45min, em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE ÚNICO: TERRENO URBANO COM ÁREA DE 720M², COM BENFEITORIAS (NÃO AVERBADAS), NO BAIRRO IMPERIAL, VACARIA/RS, com a seguinte descrição registral: Terreno urbano, no Bairro Imperial, Vacaria, nesta cidade, lote n° 7 e 8 da quadra 1, com a área de setecentos e vinte metros quadrados (720m²), confrontando a frente com 24m, com a Av. Dom Pedro II, aos fundos na mesma extensão, de ambos os lados com 30m, todos com os vendedores. Segundo o Laudo de Avaliação, datado de 21.11.2018 “há no imóvel benfeitorias sob os nºs 192 e 206”. Maiores informações através da Transcrição nº 41.522 do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS, nas MODALIDADES PRESENCIAL E ON-LINE, no endereço Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado nas MODALIDADES PRESENCIAL E ON-LINE, no endereço Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Vacaria, 30/07/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000139-44.2007.8.21.0038/RS

16/08/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 51224045020268217000/TJRS

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Expedição de ofício

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA3CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(116)