Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007174-32.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.552,36

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

LAURENO STUMM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SCR1JE

02/07/2024, 20:55

Transitado em Julgado

02/07/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/06/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SCR1JE

02/07/2024, 20:55

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:33

02/07/2024, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/06/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30</b>

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LAURENO STUMM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WEISS (OAB RS108909) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007174-32.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 858) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 858

12/04/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

20/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/03/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LAURENO STUMM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WEISS (OAB RS108909) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (PRIMEIRO) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007174-32.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 266) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 266

09/02/2024, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

16/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

16/11/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/07/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/07/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/07/2023, 02:03

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:03

SENTENÇA

•21/09/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:30