Ação Penal - Procedimento Sumário 5007389-93.2023.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Borja

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIA VICTORIA SANTOS LIMA

Reu

VERONNICA CAMARGO BUBOLZ

Reu

Advogados / Representantes

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA

CPF·Representa: Autor

JANICE KATHERINE DOS SANTOS BARROS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TALEIA COGO DORNELES

OAB/RS 132689·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(95)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:08

08/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/12/2025, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 16:54

Expedição de mandado - CM0141

16/12/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2025, 09:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/03/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 68

22/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LUCIA VICTORIA SANTOS LIMA ACUSADO: VERÔNNICA CAMARGO BUBOLZ Local: São Borja Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065587546 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) VERÔNNICA CAMARGO BUBOLZ, RG n.º (#)RGREU(#), nascido(a)(s) em 2004-09-21, filho(a)(s) de ALESSANDRO GATO BUBOLZ e ROXANE MEDEIROS CARMARGO, incurso nas sanções da PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. São Borja, 15 de Agosto de 2024. Servidor:CAUA SALVADOR RITZEL. Juiz: ⁣HELENA MACHADO DE ALMEIDA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5007389-93.2023.8.21.0030/RS

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/07/2024, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/07/2024 12:40:09)

02/07/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/07/2024 12:40:09)

02/07/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência da 2° Vara Criminal - 02/07/2024 17:30. Refer. Evento 36

02/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 13:13

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 15:31

Expedição de mandado - CM0030

05/06/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 17:34

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência da 2° Vara Criminal - 02/07/2024 17:30

26/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 13:29

Audiência preliminar realizada - Local Sala de audiência da 2° Vara Criminal - 29/02/2024 14:30. Refer. Evento 6

29/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/02/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 12:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: Luciana Martins (por substituição em 14/02/2024 22:49:18)

15/01/2024, 12:57

Expedição de mandado - CM0001

15/01/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/01/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 12/12/2023 14:42:08)

12/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/12/2023, 10:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9

08/12/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2023, 16:07

Expedição de mandado - CM0030

07/12/2023, 16:07

Expedição de ofício

07/12/2023, 16:07

Audiência preliminar designada - Local Sala de audiência da 2° Vara Criminal - 29/02/2024 14:30

07/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 13:17

Recebida a denúncia

07/12/2023, 13:17

Deferido o pedido - Complementar ao evento nº 3

07/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:27

Distribuído por dependência - Número: 50028802220238210030/RS

29/11/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:34