Execução Fiscal 5000643-84.2010.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.364,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

M.A. VENTIMIGLIA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 13:14

Expedição de mandado - CM0025

17/04/2026, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265195808 (Recolhimento de Condução)

27/03/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005775120038210025/RS

12/03/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:50

24/04/2026, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 13:14

Expedição de mandado - CM0025

17/04/2026, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265195808 (Recolhimento de Condução)

27/03/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005775120038210025/RS

12/03/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/11/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:30

Outras decisões

30/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50006438420108210025/TJRS

07/05/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006438420108210025/TJRS

10/03/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014110520138210025/RS

22/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIV -> TJRS

01/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010176620118210025/RS

29/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2024 13:40:58)

04/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006438420108210025.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: M.A. VENTIMIGLIA & CIA. LTDA. Local: Santana do Livramento Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054318713 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50006438420108210025. Partes: AUTOR(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE e RÉ(U) M.A. VENTIMIGLIA & CIA. LTDA.. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) M.A. VENTIMIGLIA & CIA. LTDA., CNPJ: 92256544000137 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.364,84, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s)253/2010, 254/2010, 255/2010, 256/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 09/02/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): EVERTON PADILHA SOARES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000643-84.2010.8.21.0025/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/01/2024, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:38

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:31

Intimado em Secretaria

21/09/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

05/12/2022, 21:38

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 21:38

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

17/02/2022, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:30

SENTENÇA

•17/09/2024, 16:18

PETIÇÃO

•05/01/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:22