Execução Fiscal 5000113-79.2020.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.717.187,18

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

COVIPLAN CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255774692

09/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COVIPLAN CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S.A.)

26/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO03

26/11/2025, 18:48

Decisão Interlocutória

24/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos - CIO03 -> URCAJUD

24/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:13

22/01/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255774692

09/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COVIPLAN CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S.A.)

26/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO03

26/11/2025, 18:48

Decisão Interlocutória

24/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos - CIO03 -> URCAJUD

24/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/11/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

13/11/2025, 10:31

Decisão Interlocutória

12/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

07/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

25/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52029125120248217000/TJRS

23/09/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000113-79.2020.8.21.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: COVIPLAN CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S.A. Local: Carazinho Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065599342 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. Processo: 5000113-79.2020.8.21.0009. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: COVIPLAN CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S.A.. Objeto: Citação do(a) executado(a) COVIPLAN CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S.A., CNPJ: 02351705000189, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.717.187,18 (atualizada até 23/03/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 19130299, 1939535, 1939536, 1939537 e 1939538, datado de 21/10/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Carazinho, 15/08/2024. SERVIDOR(A): IZABEL CRISTINA MEZZOMO. JUIZ(A): MARCIO CESAR SFREDO MONTEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000113-79.2020.8.21.0009/RS

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2024, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52029125120248217000/TJRS

26/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 52029125120248217000/TJRS

25/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:50

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 54/2024-CGJ

03/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO03

25/03/2024, 06:35

Decisão Interlocutória

21/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - CIO03 -> URCAJUD

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

11/12/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

21/11/2023, 12:46

Expedição de mandado - CM0001

21/11/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

19/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 16:07

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225929762

17/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/03/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/01/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

29/11/2021, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2021, 10:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedição de Carta pelo Correio - 11/11/2021 10:33:39)

11/11/2021, 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

31/08/2021, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/08/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 10:17

Remetidos os Autos - CCE -> CIO03

02/06/2021, 10:49

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2021, 14:03

Remetidos os Autos - CIO03 -> CCE

30/05/2021, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/04/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 15:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

27/11/2020, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/10/2020, 12:01

Expedição de mandado - CM0021

09/10/2020, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

21/09/2020, 06:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2020, 09:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

11/08/2020, 06:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2020, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/07/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/07/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 09:55

Juntada de certidão

14/07/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/04/2020, 06:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 09:24