Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5000728-27.2016.8.21.0036..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ / RS
EXECUTADO: OLARIA SANTIN Local: Soledade Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065608558 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000728-27.2016.8.21.0036. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ / RS. Parte Ré: OLARIA SANTIN. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré OLARIA SANTIN, CNPJ: 08217488000115, acerca da sentença proferida no processo 50007282720168210036, conforme segue: "(...) JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ/RS contra OLARIA SANTIN, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas e sem qualquer ônus para as partes (arts. 26 e 39 da Lei 6.830/80). (...)". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Soledade, 15/08/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUÍZA: EVELINE RADAELLI BUFFON.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000728-27.2016.8.21.0036/RS