Execução Fiscal 5030562-31.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.551,82

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

P. C. M. PUJOL FILHO

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR MONTEIRO PUJOL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265319808 (Recolhimento de Condução)

01/05/2026, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/01/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/11/2025, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

09/11/2025, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

09/11/2025, 08:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 14/10/2025 13:38:26)

14/10/2025, 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2025, 14:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(84)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265319808 (Recolhimento de Condução)

01/05/2026, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/01/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:54

10/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/11/2025, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

09/11/2025, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

09/11/2025, 08:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 14/10/2025 13:38:26)

14/10/2025, 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2025, 14:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 15:37

Decisão Interlocutória

03/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/10/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR MONTEIRO PUJOL FILHO)

02/07/2025, 18:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/07/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50305623120228210015/TJRS

05/03/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50305623120228210015/TJRS

19/12/2024, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5030562-31.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: P. C. M. PUJOL FILHO - ME Local: Gravataí Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065596510 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5030562-31.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: P. C. M. PUJOL FILHO - ME. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré P. C. M. PUJOL FILHO - ME, CNPJ: 09082029000134, acerca da sentença proferida no processo 50305623120228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030562-31.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 15/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/06/2024, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/12/2023, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/09/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(P. C. M. PUJOL FILHO - ME)

13/09/2023, 00:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/09/2023, 00:53

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 06:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/07/2023, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/04/2023, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 20:17