Execução Fiscal 5019523-71.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.441,76

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

KATERRA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

DEIVI TROMBKA

OAB/RS 056283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

11/05/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

16/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

15/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/04/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133, 141 e 146

13/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

06/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

17/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

11/05/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

16/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

15/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:35

14/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/04/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133, 141 e 146

13/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

06/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

17/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

13/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

20/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

19/02/2026, 02:18

Decisão Interlocutória

18/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 127

18/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:42

Decisão Interlocutória

12/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

09/01/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/11/2025, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

31/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:32

Decisão Interlocutória

29/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 106

27/10/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255520892

29/08/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 02:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATERRA INCORPORACOES LTDA)

25/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - KATERRA INCORPORACOES LTDA (RS056283 - DEIVI TROMBKA)

13/08/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:50

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50195237120218210015/TJRS

16/12/2024, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50195237120218210015/TJRS

20/10/2024, 10:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/10/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5019523-71.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: KATERRA INCORPORACOES LTDA Local: Gravataí Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065596495 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5019523-71.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: KATERRA INCORPORACOES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré KATERRA INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 89414106000145, acerca da sentença proferida no processo 50195237120218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019523-71.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 15/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:47

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/06/2024, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:18

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2023 17:23:17)

04/10/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 01:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

01/09/2023, 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:06

Decisão Interlocutória

17/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/01/2022, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

23/12/2021, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2021, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 13:36

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 17:44

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:58