Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039501-55.2021.8.21.0008 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039501-55.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ELSA BIQUES SEVERO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDA TOSON (OAB RS096155) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA BONOTTO KREBS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (PRIMEIRO) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039501-55.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 296) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(19)