Execução Fiscal 5011579-86.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.775,77

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NILTON JOSE GROSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50570906020268217000/TJRS

25/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

25/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

18/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado

18/02/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/02/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Todas as movimentações(102)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50570906020268217000/TJRS

25/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

25/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

18/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:27

18/02/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/02/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500559799

18/08/2025, 17:21

Decisão Interlocutória

15/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

22/06/2025, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

22/06/2025, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

28/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255287606

22/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILTON JOSE GROSS)

19/05/2025, 21:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/05/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

15/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:16

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50115798620198210015/TJRS

30/01/2025, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50115798620198210015/TJRS

20/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/11/2024, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5011579-86.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NILTON JOSE GROSS Local: Gravataí Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065596476 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5011579-86.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NILTON JOSE GROSS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NILTON JOSE GROSS, CPF: 13033239072, acerca da sentença proferida no processo 50115798620198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011579-86.2019.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 15/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/05/2024, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2023, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/07/2023, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500204402

23/05/2023, 17:15

Decisão Interlocutória

22/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236354617

22/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/02/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

14/11/2022, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/09/2022, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

25/07/2022, 20:19

Juntada de íntegra do processo

25/07/2022, 20:19

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 12:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/05/2021, 15:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/01/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•17/06/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:55