Execução Fiscal 5003493-34.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.775,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE ANDRADE ISOPPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

RAFAELA AUGUSTA MANICA SCHAPKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

RAFAELA AUGUSTA MANICA SCHAPKE

CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

03/05/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:03

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

16/04/2026, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2026, 21:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2026, 15:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:23

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(108)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

03/05/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 14:03

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:05

16/04/2026, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2026, 21:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2026, 15:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:23

Decisão Interlocutória

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:05

Decisão Interlocutória

09/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2025, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:16

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50034933420168210015/TJRS

30/01/2025, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50034933420168210015/TJRS

21/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/11/2024, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003493-34.2016.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ISOPPO Local: Gravataí Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065596460 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003493-34.2016.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ISOPPO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE ROBERTO DE ANDRADE ISOPPO, CPF: 29862884053, acerca da sentença proferida no processo 50034933420168210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003493-34.2016.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 15/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/05/2024, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:45

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/08/2023, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

27/07/2023, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

23/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/12/2022, 01:48

Intimado em Secretaria

21/11/2022, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2022, 23:59

Expedição de mandado

05/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

10/06/2022, 00:26

Juntada de íntegra do processo

10/06/2022, 00:26

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

11/10/2021, 15:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/07/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:26

SENTENÇA

•17/06/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:18